No dia 14/12/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 1.458/2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Trata-se do dispositivo legal que regulamenta os principais aspectos relacionados ao Eixo 1 do Pacto, qual seja, a Formação dos Professores Alfabetizadores.
Neste documento estão descritos os objetivos da Formação, os atores envolvidos, os critérios de seleção dos bolsistas, as regras gerais de implementação do curso e as principais restrições. É fundamental que todas as Secretarias e equipes envolvidas com o Pacto conheçam os termos desta Portaria e, sobretudo, que cumpram as diretrizes ali expostas, assegurando a correta execução do programa. Para acessar uma cópia, clique aqui.
O SisPacto é o sistema de monitoramento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa disponibilizado no SIMEC (
http://simec.mec.gov.br). Os principais atores envolvidos na execução das ações do Pacto terão acesso ao SisPacto, de forma gradativa. Neste sentido, é muito importante que você entenda que:
O acesso ao SisPacto foi disponibilizado, inicialmente, apenas para os Dirigentes de Educação com cadastro ativo no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) e os Coordenadores locais. No primeiro trimestre de 2013, tanto os Orientadores de Estudo quanto os Professores Alfabetizadores também poderão utilizar esta ferramenta.
Atribuições do Coordenador local
Principais atribuições do Coordenador local do Pacto
Quando nos deparamos com novos desafios, a primeira providência é conhecermos melhor o assunto. Neste sentido, recomendamos que os Coordenadores do Pacto leiam dois documentos:
i) Portaria nº 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto e as Ações do Pacto e descreve as principais responsabilidades de cada ente; e
ii) Portaria 1.458, de 14/12/2012, que define categorias e parâmetros para concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto.
A partir da leitura do material indicado é possível compreender o desenho dessa política pública e conhecer melhor as principais responsabilidades dos Coordenadores, as quais podem ser resumidas da seguinte forma:
- Cadastrar os Orientadores de Estudo e os Professores Alfabetizadores nos sistemas disponibilizados pelo MEC;
- Apoiar as Instituições de Ensino Superior na organização do calendário acadêmico, na definição dos polos de formação e na adequação das instalações físicas para a realização dos encontros presenciais;
- Monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados pelos Orientadores de Estudo junto aos Professores Alfabetizadores;
- Assegurar, junto à Secretaria de Educação, as condições de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Orientadores de Estudo e dos Professores Alfabetizadores para participação nos encontros presenciais, sempre que necessário;
- Articular-se com os gestores escolares visando ao fortalecimento da formação para os Professores Alfabetizadores;
- Organizar e coordenar o seminário de socialização de experiências no próprio município, estado ou Distrito Federal;
- Monitorar o recebimento e devida utilização dos materiais pedagógicos previstos nas Ações do Pacto;
- Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da Provinha Brasil no início e no final do 2º ano, e o registro dos resultados, pelos Professores Alfabetizadores, em sistema disponibilizado pelo MEC;
- Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da avaliação externa no final do 3º ano do ensino fundamental, assegurando as condições logísticas necessárias;
- Manter canal de comunicação permanente com o Conselho Estadual ou Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, visando disseminar as Ações do Pacto, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar eventuais demandas junto à Secretaria de Educação e ao MEC; e
- Reunir-se constantemente com o titular da Secretaria de Educação com o intuito de avaliar a implementação das Ações do Pacto e implantar as medidas corretivas eventualmente necessárias.
Observe que são várias atribuições e que haverá um tempo certo para realizar cada uma delas. A agenda de trabalho encontra-se disponível no "SISPacto", o módulo do SIMEC desenvolvido para monitorar as Ações do Pacto.
Papel do Orientador de Estudo
Os Orientadores de Estudo são os formadores dos professores alfabetizadores e receberão um curso específico com carga horária anual de 200 horas, ministrado por uma universidade pública.
As principais atribuições dos Orientadores de Estudo são:
- participar dos encontros presenciais junto às Instituições de Ensino Superior (IES), alcançando no mínimo 75% de presença;
- assegurar que todos os professores alfabetizadores sob sua responsabilidade assinem o Termo de Compromisso do Bolsista;
- ministrar a formação aos professores alfabetizadores em seu município ou polo de formação;
- planejar e avaliar os encontros de formação junto aos professores alfabetizadores;
- acompanhar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores;
- avaliar os professores alfabetizadores cursistas quanto à frequência, à participação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;
- efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos professores alfabetizadores;
- analisar os relatórios das turmas de professores alfabetizadores e orientar os encaminhamentos;
- manter registro de atividades dos professores alfabetizadores em suas turmas de alfabetização;
- avaliar, no SisPacto, a atuação dos formadores, dos coordenadores das ações do Pacto no Distrito Federal, nos estados e nos municípios e do suporte dado pelas IES; e
- apresentar à IES formadora os relatórios pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores alfabetizadores.
Subtemas:
